Termos de Uso do Full

Vigência a partir de: 11 de outubro de 2026 Versão: 1.1

1. Quem somos e o que é o Full

1.1. O Full é um aplicativo de tecnologia que conecta passageiros a motoristas que oferecem corridas de carro, na cidade de Valença/RJ e região, conforme a cidade atendida em cada momento. O Full é operado por VALDEMIR DE ALMEIDA MACIEL 11132808758, CNPJ 48.398.037/0001-46, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 140, loja 1, bairro Aparecida, Valença/RJ ("Full", "nós").

1.2. O Full é uma plataforma de intermediação e não presta o serviço de transporte. O serviço do Full é a tecnologia que aproxima passageiros e motoristas e organiza o pedido, a oferta, o acompanhamento e a avaliação da corrida. Quem presta o transporte é o motorista, que é profissional autônomo e independente: não existe vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre o motorista e o Full. O passageiro é usuário (consumidor) da plataforma, e a relação entre ele e o Full, quanto à plataforma, segue o Código de Defesa do Consumidor.

1.3. Ao criar uma conta ou usar o Full, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. Conta e cadastro

2.1. Para usar o Full é preciso criar uma conta com nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, senha e foto de perfil. O telefone é opcional. As informações devem ser verdadeiras e atualizadas. Cada CPF pode ter uma única conta, e cada telefone só pode ser usado em uma conta. Se alguém usar o seu telefone em outra conta sem a sua autorização, fale com o suporte para resolver.

2.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.

2.3. Idade. O uso por menores de 18 anos não é permitido, e ao criar a conta você declara ter 18 anos ou mais. O motorista precisa ter CNH válida e categoria compatível com a atividade remunerada.

2.4. Uma mesma conta pode ter o perfil de passageiro e, depois de aprovada, o de motorista. Não é possível usar os dois ao mesmo tempo: o motorista online precisa ficar offline antes de usar o app como passageiro.

2.5. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas nas situações descritas nos itens 4.1 e 10.3, sempre que possível informando o motivo.

3. Regras para passageiros

3.1. O passageiro informa o ponto de embarque, o destino e, se quiser, uma parada no meio do caminho. O app mostra um valor estimado antes de o pedido ser feito.

3.2. O pedido é oferecido a motoristas próximos. A corrida só existe quando um motorista aceita. Até o motorista chegar ao embarque, o passageiro pode cancelar, nas condições da seção 6.

3.3. O passageiro deve estar no local de embarque no horário, tratar o motorista com respeito e seguir as regras de segurança (cinto, lotação do carro, conduta). Não é permitido transportar itens ilegais ou perigosos, nem sujar ou danificar o veículo.

3.4. Se o passageiro tiver uma taxa de cancelamento pendente, não poderá pedir novas corridas até quitá-la (seção 6).

3.5. Crianças. O passageiro adulto que viajar com criança ou adolescente é responsável por ela durante toda a corrida e por providenciar a cadeirinha, o assento de elevação ou o cinto que o Código de Trânsito Brasileiro exigir para a idade e o tamanho dela.

4. Regras para motoristas

4.1. Aprovação e suspensão. O cadastro de motorista passa por conferência manual, e o Full responde (aprova, recusa ou pede novo envio) em até 5 dias úteis depois do envio completo dos documentos. São exigidos: CNH, foto de rosto com a CNH, certidão de antecedentes criminais, foto de perfil e, para cada veículo, documento do veículo (CRLV) e foto da frente do carro. Essas exigências são verificações de segurança para proteger passageiros e motoristas; a foto de rosto com a CNH é conferida por uma pessoa da equipe, sem reconhecimento facial automático. O Full pode recusar ou pedir novo envio de documento que esteja ilegível, incompleto, vencido ou que pareça falso. O motorista pode ser suspenso ou ter a conta encerrada nestes casos: (a) documento vencido, que deixou de ser válido ou falso; (b) fraude ou tentativa de burlar o preço, a taxa ou o sistema; (c) risco à segurança de alguém; (d) descumprimento destes Termos. Quem for suspenso pode contestar a decisão pelo e-mail [email protected] ou pela Central de ajuda do aplicativo (WhatsApp), e o Full responde em até 5 dias úteis. Nada neste item é penalidade por recusar corridas (ver 4.4).

4.2. Veículo. O veículo deve estar em boas condições, com documentação em dia e dentro do limite de idade definido pelo Full (hoje, até 13 anos de fabricação, conforme exibido no aplicativo). Cada motorista pode cadastrar até 3 veículos (limite que pode mudar, conforme exibido no aplicativo); só um motorista pode estar online com o mesmo veículo por vez.

4.3. Assinatura. O motorista paga ao Full uma assinatura mensal, que é a licença de uso da tecnologia do Full para receber pedidos de corrida pela plataforma, conforme o plano escolhido, com valores, limites e prazos exibidos no aplicativo. Em troca, recebe o valor integral das corridas, sem comissão por corrida. Se a assinatura estiver vencida ou inativa, o motorista não poderá ficar online até regularizar. Eventuais períodos de teste ou lançamento seguem as condições exibidas no app. Em caso de mudança no valor da assinatura, o Full avisa pelo aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança não alcança o período já pago.

4.4. Independência. O motorista decide quando fica online, quais corridas aceita e como trabalha, respeitando a lei, estes Termos e as regras de segurança. Não há exclusividade (o motorista pode usar outros aplicativos e trabalhar por conta própria), não há mínimo de horas, meta de corridas nem taxa mínima de aceitação, e recusar uma corrida não gera penalidade. O motorista é responsável por seus próprios tributos, seguros, contribuições e obrigações como autônomo.

4.5. Conduta. O motorista deve dirigir com segurança e respeitar a lei de trânsito, tratar passageiros com respeito, manter o veículo limpo e seguir o endereço combinado. Dirigir por muitas horas seguidas cansa; o Full recomenda limitar o tempo online (a referência atual é de 12 horas por dia; é um aviso, não um bloqueio).

4.6. Pagamento das corridas. O pagamento da corrida é feito direto pelo passageiro ao motorista, em dinheiro, Pix ou maquininha de cartão, conforme as formas que o motorista aceitar. O Full não recebe nem retém o valor das corridas.

4.7. Cumprimento da lei. O motorista é o único responsável por cumprir a legislação aplicável à atividade na sua cidade (federal, estadual e municipal), inclusive habilitação, documentos do veículo, seguros, tributos e contribuições. O Full não substitui nenhuma dessas obrigações.

5. Preço da corrida

5.1. O valor que aparece no pedido é uma estimativa. O valor final é calculado pela distância e pelo tempo reais da corrida e é mostrado ao motorista (e confirmado por ele com o passageiro) no fim da corrida. Na data desta versão, a conta é a seguinte:

5.2. Tarifa dinâmica. Quando há muitos pedidos numa região para poucos motoristas, o preço sobe por degraus de 10%, até no máximo 50%, e volta ao normal quando a demanda cai. O acréscimo aparece no valor estimado antes de o passageiro confirmar o pedido e fica gravado no aceite da corrida.

5.3. Por que o valor final pode diferir da estimativa. O valor final varia pouco em relação à estimativa quando o passageiro segue o trajeto previsto, porque a estimativa usa a mesma conta (distância e tempo). A diferença só é grande se o passageiro pedir mudança na rota (por exemplo, incluir um desvio ou uma parada nova combinada com o motorista), ou se houver imprevisto no caminho (como um bloqueio de via que obrigue a mudar o percurso). Quem pede a mudança concorda que o valor final acompanhe o novo trajeto.

5.4. Taxa de espera no embarque. Depois que o motorista chega ao embarque, o passageiro tem 1 minuto gratuito para embarcar. A partir daí, cada minuto de espera é cobrado, até o máximo de 4 minutos, pelo valor por minuto do deslocamento do motorista até o embarque (o valor do deslocamento dividido pelos minutos que ele levou, com piso de R$ 0,60 por minuto). A taxa de espera entra no valor final da corrida e vai direto ao motorista, junto com a corrida. Na parada durante a corrida, o tempo de espera conta no valor por minuto da corrida (item 5.1).

5.5. Mudança de tarifa. O Full pode mudar os valores desta seção. A mudança vale apenas para corridas pedidas depois dela e é informada nestes Termos (que sempre trazem os valores em vigor) e, quando relevante, por aviso no aplicativo.

6. Cancelamentos e taxa de cancelamento

6.1. O passageiro pode cancelar sem custo no primeiro minuto depois do aceite. Depois disso, pode ser cobrada uma taxa de cancelamento, calculada com base no deslocamento do motorista até o embarque e no tempo de espera, com mínimo de R$ 3,00. O aplicativo mostra ao passageiro, na tela da corrida, o valor máximo que a taxa pode chegar.

6.2. O motorista também pode cancelar. Quando o passageiro não aparece, o motorista pode cancelar a partir de 3 minutos de espera e receber uma taxa que sobe aos poucos, de R$ 3,00 aos 3 minutos até a taxa total aos 5 minutos (deslocamento mais 4 minutos de espera, pelo valor por minuto do item 5.4).

6.3. Como a taxa é cobrada e repassada. A taxa de cancelamento é o único valor que ainda passa pelo Full: o passageiro paga por Pix, pelo próprio aplicativo, processado pelo Mercado Pago, à conta do Full, e o Full repassa ao motorista uma vez por mês, junto com os demais valores a que ele tenha direito, por Pix, para a chave cadastrada. O Full atua nesse caso como intermediário do valor (valor de terceiro), e pretende alterar esse fluxo no futuro para que a taxa vá direto ao motorista, sem passar pelo Full. Enquanto houver taxa pendente, o passageiro fica impedido de pedir novas corridas.

6.4. Contestação. Quando o cancelamento é discutível, o passageiro e o motorista têm alguns minutos (prazo exibido no app) para contestar. Se só um dos lados contesta, ou nenhum, a regra definida no aplicativo decide automaticamente; se os dois contestam, o Full analisa os relatos e decide, e essa decisão é final dentro do aplicativo (sem prejuízo dos direitos de cada um perante a lei). Quem discordar de uma decisão tomada pela regra automática do aplicativo pode pedir revisão por uma pessoa, pelos canais do item 17.

7. Avaliações e bloqueios

7.1. Depois de cada corrida, passageiro e motorista se avaliam de 1 a 5 estrelas, podendo marcar elogios e, com nota menor que 5, escrever o motivo. A nota exibida é a média das últimas 500 avaliações recebidas. Quem avalia não é identificado para a pessoa avaliada.

7.2. Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. Podemos remover conteúdo ofensivo, discriminatório ou que revele dados pessoais de terceiros.

7.3. Passageiro e motorista podem bloquear um ao outro depois da corrida: pessoas bloqueadas deixam de ser conectadas entre si. O bloqueio é uma escolha de cada um e vale só entre os dois.

8. Chat e comunicação

8.1. Durante a corrida e por 7 dias depois dela, motorista e passageiro podem trocar mensagens pelo chat do aplicativo (por exemplo, para combinar a devolução de um objeto esquecido). As mensagens são apagadas depois desse prazo. Quem tiver informado um telefone e escolher compartilhá-lo permite que a outra pessoa o veja para contato, inclusive pelo WhatsApp.

8.2. O chat é para assuntos da corrida. Não é permitido usá-lo para assédio, ameaça, publicidade ou qualquer conteúdo ilegal.

9. Programa de indicações

9.1. Quem indica outra pessoa com seu código pode ganhar uma recompensa, nas condições exibidas no aplicativo: por exemplo, ao indicar um motorista, quando ele assina o Full; ao indicar um passageiro, quando ele completar 3 corridas com motoristas que não sejam o próprio indicador.

9.2. As recompensas são pagas por Pix, para a chave cadastrada no menu Indicações, uma vez por mês. O Full pode suspender o programa, mudar valores ou recusar recompensas em caso de fraude, autoindicação ou combinação para burlar as regras.

10. Segurança e conduta proibida

10.1. É proibido: usar o Full para atividade ilegal; fornecer dados falsos ou de terceiros; emprestar ou vender a conta; tentar burlar o preço, o cálculo da taxa ou o sistema de ofertas; acessar áreas ou dados que não sejam seus; usar robôs, scripts ou engenharia reversa; agredir, ameaçar, discriminar ou assediar qualquer pessoa.

10.2. Em caso de emergência, ligue para os serviços de emergência (190, 192, 193). O Full não substitui esses serviços.

10.3. Podemos suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio quando houver risco à segurança de alguém ou indício claro de fraude, e cooperar com autoridades quando a lei exigir. Nos demais casos, valem os motivos e o canal de contestação do item 4.1 (motoristas) e o aviso do item 2.5.

11. Responsabilidades

11.1. O que o Full é. O Full é uma plataforma de tecnologia. A responsabilidade do Full se limita ao funcionamento da plataforma, às verificações descritas nestes Termos e ao atendimento dos usuários. O Full não garante que sempre haverá motoristas disponíveis, que o app funcione sem interrupções ou que as estimativas de preço, tempo e rota estejam sempre corretas (elas dependem de trânsito, mapas e sinal de internet e GPS).

11.2. O que não é do Full. Na máxima extensão permitida pela lei, o Full não se responsabiliza por: (a) o serviço de transporte em si e tudo o que acontece durante a corrida, inclusive acidentes, atrasos, multas, danos ao veículo ou aos passageiros, perda ou esquecimento de objetos; (b) a conduta, as informações e os atos do motorista ou do passageiro; (c) as condições do veículo e a regularidade da atividade do motorista; (d) acordos feitos diretamente entre passageiro e motorista, inclusive o pagamento da corrida; (e) falhas de serviços de terceiros, como operadoras de internet, GPS, mapas, lojas de aplicativos e meios de pagamento; (f) a falta de motoristas ou de passageiros na região.

11.3. Responsabilidade de cada um. O motorista responde pelo transporte e pelo veículo, e cada usuário responde pelos próprios atos e pelos danos que causar a outra pessoa ou ao Full. Quem tiver de indenizar alguém por ato de outra pessoa tem direito de regresso (de cobrar de volta) contra ela, e o usuário se compromete a manter o Full livre de reclamações causadas por seus atos.

11.4. Seguros. O Full não oferece seguro próprio a passageiros ou motoristas. Cada motorista é responsável pelo seguro do seu veículo e, quando exigido, pelos seguros da sua atividade, inclusive os que protegem os passageiros transportados.

11.5. Limites da lei. Estas regras valem até onde a lei permitir. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor nem responsabilidade que a lei não permita afastar.

12. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o logotipo, o aplicativo e seu conteúdo pertencem ao Full ou a seus licenciantes. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o aplicativo, sem direito de copiar, modificar ou distribuir.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Mudanças nestes Termos

14.1. Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança, o aplicativo mostra um aviso de que os Termos foram alterados, com um link para ler a nova versão. Continuar usando o aplicativo depois do aviso significa concordância com a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a sua conta.

14.2. A mudança no valor da assinatura segue o prazo de 30 dias do item 4.3, e a mudança de tarifa segue o item 5.5.

15. Encerramento da conta

15.1. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações > Excluir conta, desde que não haja corrida em andamento, taxa de cancelamento a pagar ou valores a receber no próximo fechamento do mês. A exclusão apaga seus dados pessoais e não pode ser desfeita; se você tiver assinatura ativa, ela será perdida, sem reembolso do período já utilizado (ver 15.2 sobre o arrependimento). Alguns dados podem ser mantidos pelo tempo que a lei exigir (por exemplo, registros de pagamentos e de corridas, sem identificação pessoal). Por segurança, o CPF de uma conta excluída não pode ser usado para abrir uma nova conta; quem precisar voltar deve falar com o suporte.

15.2. Arrependimento na assinatura. Quem assinar pela primeira vez pode desistir em até 7 dias depois da primeira cobrança e receber a devolução integral, pedindo ao suporte (item 17). Depois desse prazo, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e vale até o fim do período já pago, sem nova cobrança.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Valença/RJ, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ações no foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas, reclamações, pedidos de revisão ou contestações: [email protected] ou pela Central de ajuda do aplicativo (WhatsApp). Respondemos em até 5 dias úteis.